Cotidiano
Paraíba estabelece jornada mínima de sete horas e novas regras para escolas estaduais de tempo integral
Publicado em 19/11/2026 às 08:00 Por Redação
As determinações constam na Portaria nº 700/2026, que estabelece medidas complementares para a organização e o acompanhamento do Programa de Educação Cidadã Integral. O documento define orientações para a gestão pedagógica, a inclusão dos estudantes e a avaliação dos resultados educacionais.
Pela nova regulamentação, a carga horária deverá ser contabilizada em períodos de 60 minutos, diferentemente das horas-aula previstas nas matrizes curriculares. Atividades como alimentação, higiene, convivência, acolhimento, socialização e descanso também deverão fazer parte do planejamento pedagógico das escolas.
A ampliação da oferta de ensino integral deverá considerar a demanda por matrículas, as condições de infraestrutura, a disponibilidade de profissionais e a oferta de alimentação e transporte escolar. A Secretaria também determina que o planejamento leve em conta as necessidades dos estudantes atendidos pela educação especial, incluindo aqueles que utilizam o Atendimento Educacional Especializado (AEE).
Outro ponto da portaria é a prioridade para regiões de maior vulnerabilidade social. A expansão das escolas de tempo integral deverá contribuir para reduzir desigualdades educacionais, respeitando as particularidades da educação indígena, quilombola, do campo, de jovens e adultos, especial e profissional e tecnológica.
As unidades escolares também deverão reforçar o acompanhamento da frequência e do desempenho dos alunos. Entre as medidas previstas estão a identificação de estudantes em risco de abandono, a realização de busca ativa e o contato permanente com as famílias. As escolas deverão ainda desenvolver ações de enfrentamento ao bullying, ao racismo, ao capacitismo e a outras formas de discriminação e violência.
A participação da comunidade escolar também passa a integrar as diretrizes de acompanhamento. A portaria prevê consultas a estudantes e familiares, além do fortalecimento dos conselhos escolares e dos grêmios estudantis, com o objetivo de ampliar a participação nas decisões relacionadas ao funcionamento das unidades.
A Secretaria de Educação deverá produzir relatórios anuais de monitoramento, considerando indicadores como aprendizagem, frequência, aprovação, reprovação, abandono e evasão. A norma também prevê a criação de um grupo de trabalho para avaliar as regras existentes e apresentar propostas de aperfeiçoamento da educação integral na Paraíba. Alterações que dependam de outros órgãos deverão seguir os procedimentos legais correspondentes.
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