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Cotidiano

Paraíba estabelece jornada mínima de sete horas e novas regras para escolas estaduais de tempo integral

Publicado em 19/11/2026 às 08:00 Por Redação
Foto: Reprodução
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As escolas de tempo integral da rede estadual da Paraíba deverão assegurar uma jornada mínima de sete horas diárias ou 35 horas semanais, conforme novas diretrizes estabelecidas pela Secretaria de Estado da Educação. As regras foram publicadas no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (18) e também tratam do combate à evasão escolar, da participação das famílias e dos critérios para ampliação das unidades.

As determinações constam na Portaria nº 700/2026, que estabelece medidas complementares para a organização e o acompanhamento do Programa de Educação Cidadã Integral. O documento define orientações para a gestão pedagógica, a inclusão dos estudantes e a avaliação dos resultados educacionais.

Pela nova regulamentação, a carga horária deverá ser contabilizada em períodos de 60 minutos, diferentemente das horas-aula previstas nas matrizes curriculares. Atividades como alimentação, higiene, convivência, acolhimento, socialização e descanso também deverão fazer parte do planejamento pedagógico das escolas.

A ampliação da oferta de ensino integral deverá considerar a demanda por matrículas, as condições de infraestrutura, a disponibilidade de profissionais e a oferta de alimentação e transporte escolar. A Secretaria também determina que o planejamento leve em conta as necessidades dos estudantes atendidos pela educação especial, incluindo aqueles que utilizam o Atendimento Educacional Especializado (AEE).

Outro ponto da portaria é a prioridade para regiões de maior vulnerabilidade social. A expansão das escolas de tempo integral deverá contribuir para reduzir desigualdades educacionais, respeitando as particularidades da educação indígena, quilombola, do campo, de jovens e adultos, especial e profissional e tecnológica.

As unidades escolares também deverão reforçar o acompanhamento da frequência e do desempenho dos alunos. Entre as medidas previstas estão a identificação de estudantes em risco de abandono, a realização de busca ativa e o contato permanente com as famílias. As escolas deverão ainda desenvolver ações de enfrentamento ao bullying, ao racismo, ao capacitismo e a outras formas de discriminação e violência.

A participação da comunidade escolar também passa a integrar as diretrizes de acompanhamento. A portaria prevê consultas a estudantes e familiares, além do fortalecimento dos conselhos escolares e dos grêmios estudantis, com o objetivo de ampliar a participação nas decisões relacionadas ao funcionamento das unidades.

A Secretaria de Educação deverá produzir relatórios anuais de monitoramento, considerando indicadores como aprendizagem, frequência, aprovação, reprovação, abandono e evasão. A norma também prevê a criação de um grupo de trabalho para avaliar as regras existentes e apresentar propostas de aperfeiçoamento da educação integral na Paraíba. Alterações que dependam de outros órgãos deverão seguir os procedimentos legais correspondentes.

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