João Pessoa ・ Quinta-feira ・ 19 de novembro de 2026 ・ 26º C

Cotidiano

Paraíba aprova plano estadual para ampliar atenção à saúde de pessoas com albinismo no SUS

Publicado em 19/11/2026 às 06:00 Por Redação
Foto: Reprodução
Foto: Reprodução
A Paraíba aprovou o Plano Estadual de Saúde da Pessoa com Albinismo, que estabelece diretrizes para organizar o atendimento e fortalecer a assistência a essa população na rede pública de saúde. A medida foi formalizada pela Comissão Intergestores Bipartite da Paraíba (CIB-PB) e publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (18).

A aprovação consta na Resolução nº 195/2026, deliberada em 4 de novembro. O documento orienta a atuação dos gestores estaduais e municipais na organização de ações e serviços destinados às pessoas com albinismo, considerando suas necessidades específicas de acompanhamento médico e prevenção de doenças.

A iniciativa faz parte da implementação da Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Albinismo, instituída pela Lei Estadual nº 13.391, de setembro de 2024. O plano também considera as diretrizes nacionais de atenção integral à saúde dessa população e a Lei Federal nº 15.140/2025, voltada à proteção de seus direitos.

Entre as medidas previstas nas diretrizes consideradas pela resolução estão a identificação das necessidades de saúde, a produção de dados epidemiológicos e a organização de uma rede de atendimento integral. A proposta também contempla a capacitação contínua dos profissionais de saúde, o acesso a medicamentos e insumos e a participação da sociedade na construção das políticas públicas.

O albinismo é uma condição genética caracterizada pela redução ou ausência de produção de melanina, pigmento responsável pela coloração da pele, dos cabelos e dos olhos. Pessoas com essa condição podem apresentar alterações visuais e maior sensibilidade à exposição solar, o que torna importante o acompanhamento especializado e a adoção de medidas preventivas.

Com a aprovação do plano, o estado passa a contar com um instrumento de orientação para integrar essas demandas à organização do Sistema Único de Saúde (SUS). A intenção é contribuir para um atendimento que considere as particularidades de cada paciente e facilite a articulação entre os diferentes serviços da rede pública.

Apesar da aprovação, a resolução publicada não estabelece um cronograma específico para implantação das ações, nem detalha orçamento próprio ou a criação de novas unidades de referência. O documento também não determina a abertura imediata de cadastros de pacientes ou a distribuição automática de novos medicamentos e insumos.

A execução das medidas dependerá das etapas administrativas e da organização dos serviços de saúde pelos gestores estaduais e municipais. A resolução representa, portanto, a formalização das diretrizes que deverão orientar a implementação da política na Paraíba.

Relacionadas