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Cotidiano

Novo PCCR dos Técnicos Administrativos da Paraíba é publicado; entenda as regras de aumento e carreira

Publicado em 05/02/2026 às 16:30 Por Redação
Foto: Reprodução
Foto: Reprodução
O Governo da Paraíba formalizou, nesta terça-feira (3), o novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para os Técnicos Administrativos (AST) do Poder Executivo. A Medida Provisória nº 357, publicada no Diário Oficial, reestrutura a categoria ao criar uma nova tabela de vencimentos baseada em classes e níveis. A mudança promete organizar uma carreira que aguardava critérios claros de progressão vertical (por estudo) e horizontal (por tempo de serviço).

A partir de agora, a evolução do servidor não dependerá apenas do tempo, mas de sua qualificação acadêmica. A carreira foi dividida em seis classes, que funcionam como "degraus" de escolaridade:
  • Classes A, B e C: Destinadas ao nível médio, diferenciando-se pela carga horária de cursos de aperfeiçoamento (de 160h a 240h).
  • Classes D, E e F: Voltadas para servidores com Graduação, Especialização e Mestrado, respectivamente.
Cada uma dessas classes possui sete níveis de referência (de I a VII). Enquanto a mudança de classe (vertical) exige apenas o diploma, a mudança de nível (horizontal) exige o cumprimento de cinco anos de exercício no nível anterior, além de aprovação em avaliações de desempenho.

Uma das principais dúvidas da categoria é sobre o aproveitamento de quem já está na ativa. Segundo o texto:
  • Absorção automática: Servidores atuais entram no novo plano sem necessidade de novo concurso. 
  • Critério de tempo: Inicialmente, todos serão enquadrados na Classe A, mas o nível (de I a VII) será definido pelo tempo de serviço já prestado ao Estado. 
  • Prazo: A Secretaria de Administração (SEAD) tem 30 dias para publicar a portaria com o posicionamento individual de cada servidor.

Para o servidor, o PCCR traz segurança jurídica e uma rota clara para o aumento salarial através da especialização. Já para a gestão estadual, o plano é uma ferramenta de retenção de talentos e estímulo à qualificação. Inativos e pensionistas também foram incluídos, garantindo que o vencimento base acompanhe a Classe A conforme o tempo de contribuição da época da aposentadoria.
Vale o alerta: a jornada de trabalho padrão para os novos ingressantes (via concurso) e para quem aderir ao plano é de 40 horas semanais.
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