Nova regra do Pix amplia para 80 dias prazo para contestar devoluções em casos de fraude

Publicado em 02/09/2026 às 07:00 Por Lucas Rodrigues

Foto: Reprodução

Uma nova regra do Pix entrou em vigor nesta terça-feira (1º) e ampliou de 30 para 80 dias o prazo para contestar uma devolução realizada pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED) quando houver suspeita de fraude. A mudança foi estabelecida pelo Banco Central.

A alteração beneficia principalmente quem recebeu um Pix de forma legítima, como comerciantes e prestadores de serviços, mas teve posteriormente o dinheiro devolvido após uma contestação fraudulenta. Nesses casos, os 80 dias são contados a partir da data em que ocorreu a devolução pelo MED.

Para quem enviou um Pix e percebeu que foi vítima de golpe, a regra não mudou. O prazo para acionar o mecanismo continua sendo de até 80 dias após a transferência original.

O MED é uma ferramenta criada para auxiliar na recuperação de valores em situações de fraude. O mecanismo não deve ser utilizado para desacordos comerciais, transferências feitas por engano ou simples arrependimento após um pagamento.

Nova regra do Pix amplia para 80 dias prazo para contestar devoluções em casos de fraude

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