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Cotidiano

João Pessoa começa a emitir notas fiscais com novos impostos da Reforma Tributária

Publicado em 02/10/2026 às 11:00 Por Lucas Rodrigues
Foto: Reprodução
Foto: Reprodução
A Prefeitura de João Pessoa começou a utilizar, nesta quinta-feira (1º), um novo modelo para emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e). A mudança adapta o sistema municipal ao padrão nacional e prepara os contribuintes para as novas regras previstas pela Reforma Tributária.

O novo formato inclui campos destinados ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributos criados com a reforma e que serão incorporados gradualmente ao sistema tributário.

Nesta primeira etapa, a mudança alcança as notas fiscais referentes a serviços sujeitos ao Imposto Sobre Serviços (ISS). A implantação será ampliada nos próximos meses de acordo com o tipo de atividade.

A partir de 1º de dezembro de 2026, o novo modelo também deverá ser utilizado para notas relacionadas a plataformas digitais, locação de bens móveis e imóveis, condomínios e bens imateriais.

Para os contribuintes optantes pelo Simples Nacional, a ampliação está prevista para 1º de janeiro de 2027. As empresas enquadradas no regime simplificado terão até o fim deste ano para se adaptar às novas obrigações. A partir de novembro, esses contribuintes passarão a emitir a NFS-e pelo sistema nacional.

Antes da implantação, o novo modelo permaneceu durante três meses em ambiente de testes disponibilizado pela Secretaria da Receita Municipal (Serem). A ferramenta continuará disponível para que empresas e demais contribuintes possam conhecer o formato e se familiarizar com o preenchimento.

A mudança ocorre durante o processo de implementação da Reforma Tributária, que prevê a substituição gradual de tributos atualmente cobrados sobre bens e serviços, como PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI, pelo IBS, CBS e Imposto Seletivo (IS).
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