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Cotidiano

Governo federal propõe ônibus gratuitos aos fins de semana e feriados; entenda o que pode mudar

Publicado em 22/10/2026 às 06:00 Por Lucas Rodrigues
Foto: Reprodução
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O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional, nesta quarta-feira (21), uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que poderá garantir transporte público gratuito aos fins de semana e feriados em cidades brasileiras. A medida prevê a destinação de aproximadamente R$ 12 bilhões por ano, provenientes de emendas parlamentares, para custear a gratuidade. A mudança, no entanto, ainda depende de aprovação do Congresso.

Pelo texto apresentado, pelo menos 26,8% dos recursos anuais de emendas parlamentares individuais e de bancada, cuja execução é obrigatória, deverão ser destinados ao financiamento do transporte coletivo urbano. Os valores seriam transferidos aos estados e municípios responsáveis pelos serviços, sem comprometer os recursos reservados constitucionalmente à saúde.

A proposta tem como referência o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027, que prevê R$ 44,8 bilhões em emendas parlamentares impositivas. Desse total, cerca de R$ 12 bilhões seriam direcionados ao custeio da tarifa zero, valor que, segundo o governo, teria potencial para financiar a gratuidade aos sábados, domingos e feriados.

Na prática, a medida poderá permitir que passageiros utilizem ônibus e outros serviços de transporte coletivo urbano abrangidos pela proposta sem pagar passagem nesses dias. Entretanto, a gratuidade não está em vigor e ainda não há definição sobre como será implementada em cada município.

Durante a apresentação da proposta, no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o custo das passagens representa uma parcela significativa das despesas de trabalhadores brasileiros. Segundo ele, a intenção é iniciar a gratuidade nos períodos de descanso e avaliar a possibilidade de ampliar a iniciativa futuramente.

“Conseguimos fazer um teste. Se a coisa der certo, a gente vai procurar uma forma de estender isso mais”, declarou o presidente.

De acordo com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, a proposta busca facilitar o acesso da população a atividades de lazer, cultura, serviços públicos e convivência familiar, especialmente para trabalhadores que dependem do transporte coletivo.

A medida também poderá ter impacto em cidades como João Pessoa e Campina Grande, onde parte da população utiliza diariamente os sistemas de ônibus urbanos. No entanto, a aplicação da gratuidade dependerá da aprovação da PEC e da regulamentação dos mecanismos de repasse dos recursos.

O governo argumenta que a iniciativa não deverá aumentar as despesas primárias da União, uma vez que os valores seriam retirados do montante de emendas parlamentares já previsto no orçamento federal. A proposta também não alteraria, segundo o Executivo, a meta de resultado primário.

Caso seja aprovada, a destinação dos recursos começará a produzir efeitos a partir da Lei Orçamentária Anual de 2027. Por se tratar de uma emenda constitucional, a PEC precisará passar por dois turnos de votação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, com apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares em cada Casa.

Até a conclusão desse processo, os passageiros continuarão sujeitos às tarifas e às regras atualmente estabelecidas pelos sistemas municipais de transporte público.
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