Feira de Negócios: interessados em investir no Centro Histórico terão acesso a incentivos fiscais no evento

A Feira de Negócios Viva o Centro está prestes a oferecer uma oportunidade imperdível para empresários interessados em investir no coração de João Pessoa. O evento, realizado nos dias 2 e 3 de maio no Teatro do Sesc, Centro da cidade, é uma iniciativa conjunta da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), Prefeitura e Governo do Estado, além de outras entidades comerciais e parceiros.

Durante a feira, os empresários terão acesso a informações cruciais sobre os incentivos fiscais oferecidos tanto pelo Governo quanto pela Prefeitura, além de poderem iniciar os processos de adesão a esses programas. Estandes serão montados para destacar medidas de segurança, investimentos em infraestrutura na região central e oportunidades de crédito através do Empreender Paraíba, do Governo, e do Programa Eu Posso, da Prefeitura.

O programa "Viva o Centro" é resultado de uma colaboração entre os governos municipal e estadual, impulsionado por debates no Legislativo Municipal para revitalizar o comércio e ocupação da área central da cidade. As ações buscam impactar positivamente o Centro Histórico em diversas áreas, incluindo economia, segurança, infraestrutura, habitação, cultura, turismo e mobilidade, com um investimento total de R$ 400 milhões.

Na esfera dos incentivos fiscais, a Prefeitura de João Pessoa oferece isenção do IPTU para atividades comerciais, industriais, de serviços ou moradias na região, além de isenção do ITBI para quem adquirir imóveis no Centro e redução do ISS de 5% para 2% para empresas estabelecidas ou que venham a se estabelecer no perímetro.

O Governo do Estado anunciou o ICMS Patrimônio Cultural, com o intuito de fomentar projetos de restauração e manutenção de prédios históricos na área central. Serão disponibilizados recursos anuais de R$ 10 milhões, com projetos que podem receber até R$ 1 milhão cada. A adesão é feita através do cadastro no site cultura.pb.gov.br e emissão de carta de intenção de incentivo.

Além disso, o Governo também concede isenção total do ITCD para regularização de imóveis de herança no Centro Histórico, com investimentos de R$ 40 milhões até 2026. O único requisito é que o imóvel seja ocupado ou utilizado novamente. Para mais detalhes, a gerência da Secretaria da Fazenda disponibiliza o e-mail: gerencia.itcd.ipva@sefaz.pb.gov.br.

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