Conselho questiona salários de R$ 1.621 para veterinários em concursos de duas cidades da Paraíba

Os salários oferecidos para médicos-veterinários em concursos públicos de Areia e Itapororoca, na Paraíba, passaram a ser questionados pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-PB). A entidade encaminhou ofícios às duas prefeituras solicitando a revisão dos valores previstos nos editais, que estabelecem remuneração de R$ 1.621 para os profissionais.

Em Itapororoca, a jornada prevista para o cargo é de 24 horas semanais. Já em Areia, o edital estabelece carga horária de 20 horas por semana. Apesar da diferença entre as jornadas, os dois municípios oferecem o mesmo salário.

O Conselho solicita que as administrações municipais reavaliem a remuneração considerando os parâmetros estabelecidos na legislação federal aplicável à categoria. A entidade cita a Lei Federal nº 4.950-A/1966, que trata da remuneração de profissionais de nível superior, incluindo médicos-veterinários.

No documento encaminhado à Prefeitura de Itapororoca, o CRMV-PB também menciona uma orientação do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), emitida em 2023, sobre a necessidade de observar as normas relacionadas aos pisos profissionais nos concursos públicos.

Além do salário, a entidade pede que o município avalie a previsão de adicional de insalubridade, quando devido. A solicitação considera as atividades desempenhadas pelos profissionais e a possibilidade de exposição a agentes biológicos durante o exercício da função.

No caso de Areia, o pedido se concentra na revisão da remuneração estabelecida no Edital Normativo nº 001/2026, para verificar a compatibilidade dos valores com os parâmetros legais aplicáveis à profissão.

O Conselho destaca que os médicos-veterinários desempenham funções que vão além do atendimento clínico aos animais. Na administração pública, esses profissionais também atuam na vigilância sanitária, no controle de zoonoses, na fiscalização de produtos de origem animal e em ações relacionadas à segurança alimentar.

Os ofícios solicitam que as prefeituras analisem os valores previstos e adotem eventuais medidas de adequação, caso sejam identificadas irregularidades. Até as informações disponibilizadas pela entidade, não havia confirmação de alterações nos editais.

Conselho questiona salários de R$ 1.621 para veterinários em concursos de duas cidades da Paraíba

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