Cotidiano
CNBB pede a parlamentares que mantenham veto à lei da saidinha
Publicado em 24/04/2024 às 13:00 Por Redação
O veto presidencial se aplica apenas aos detentos que já cumprem pena em regime semiaberto, mantendo-se a proibição das "saidinhas" para condenados por crimes hediondos e violentos, como estupro, homicídio e tráfico de drogas.
A legislação atual permite que os presos em regime semiaberto, que já cumpriram ao menos um sexto da pena e apresentam bom comportamento, possam deixar a prisão por até 5 dias para visitar a família durante feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.
A nota da CNBB, divulgada na terça-feira (23), exorta o Congresso Nacional a manter o veto parcial proposto pelo presidente, em consonância com a tradição da doutrina social da Igreja e os objetivos do sistema penal brasileiro.
A CNBB relembra que a Doutrina Social da Igreja reconhece a autoridade do Estado para aplicar penas proporcionais à gravidade dos delitos, enquanto também destaca a importância do sistema estatal em favorecer a reinserção dos condenados e promover uma justiça reconciliadora.
A legislação brasileira, conforme ressalta a nota, compartilha dessas premissas de reinserção gradual na sociedade das pessoas condenadas, e as saídas temporárias durante o cumprimento da pena estão alinhadas a esses princípios.
A mensagem da CNBB encerra com uma citação do Papa Francisco, destacando a importância de não extinguir a esperança, mesmo diante dos erros do passado, e enfatizando a necessidade de garantir perspectivas de reconciliação e reintegração social.
Antes de ser sancionado pelo presidente da República, o projeto foi aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado. Agora, a parte da lei que foi vetada será reconsiderada pelo Congresso, que terá a prerrogativa de derrubar ou manter o veto presidencial.
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