CNBB pede a parlamentares que mantenham veto à lei da saidinha

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) emitiu uma nota em que solicita ao Congresso Nacional a manutenção do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que propõe o fim das saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas.

O veto presidencial se aplica apenas aos detentos que já cumprem pena em regime semiaberto, mantendo-se a proibição das "saidinhas" para condenados por crimes hediondos e violentos, como estupro, homicídio e tráfico de drogas.

A legislação atual permite que os presos em regime semiaberto, que já cumpriram ao menos um sexto da pena e apresentam bom comportamento, possam deixar a prisão por até 5 dias para visitar a família durante feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.

A nota da CNBB, divulgada na terça-feira (23), exorta o Congresso Nacional a manter o veto parcial proposto pelo presidente, em consonância com a tradição da doutrina social da Igreja e os objetivos do sistema penal brasileiro.

A CNBB relembra que a Doutrina Social da Igreja reconhece a autoridade do Estado para aplicar penas proporcionais à gravidade dos delitos, enquanto também destaca a importância do sistema estatal em favorecer a reinserção dos condenados e promover uma justiça reconciliadora.

A legislação brasileira, conforme ressalta a nota, compartilha dessas premissas de reinserção gradual na sociedade das pessoas condenadas, e as saídas temporárias durante o cumprimento da pena estão alinhadas a esses princípios.

A mensagem da CNBB encerra com uma citação do Papa Francisco, destacando a importância de não extinguir a esperança, mesmo diante dos erros do passado, e enfatizando a necessidade de garantir perspectivas de reconciliação e reintegração social.

Antes de ser sancionado pelo presidente da República, o projeto foi aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado. Agora, a parte da lei que foi vetada será reconsiderada pelo Congresso, que terá a prerrogativa de derrubar ou manter o veto presidencial.

CNBB pede a parlamentares que mantenham veto à lei da saidinha

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