Um acordo conduzido pelo presidente da Casa, Arthur Lira, e aceito pela oposição resultou na apresentação do substitutivo da relatora, deputada Marussa Boldrin (MDB-GO), na última quarta-feira (13), com a votação prevista para a próxima semana. Como parte do acordo, o PL concordou em não obstruir a proposta naquela quarta-feira. O projeto será retomado para análise na próxima terça-feira (19).
De acordo com o texto elaborado pela relatora, as empresas cujos projetos forem aprovados pelo programa poderão também negociar suas dívidas de tributos federais por meio de uma transação, um mecanismo criado para oferecer descontos e parcelamentos de créditos de difícil recuperação.
O projeto, proposto pelo ex-deputado Christino Aureo (RJ), define como projetos de desenvolvimento sustentável aqueles relacionados a obras de infraestrutura, expansão ou criação de parques de produção energética sustentável, pesquisa tecnológica ou inovação tecnológica que resultem em benefícios socioambientais ou mitigação de impactos ambientais.
Objetivos e Instrumentos
Segundo o texto a ser votado, o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten) tem três objetivos:
1- Estimular o financiamento de projetos de desenvolvimento sustentável, especialmente aqueles relacionados à infraestrutura, pesquisa tecnológica e inovação tecnológica.
2- Facilitar a interação entre instituições financeiras e empresas interessadas em desenvolver projetos de desenvolvimento sustentável.
3- Permitir o uso de créditos detidos por empresas privadas junto à União como forma de financiamento.
O Paten utilizará os seguintes instrumentos:
1- Fundo Verde: formado por ativos privados, como precatórios e créditos tributários de empresas perante a União, administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O Paten utilizará os seguintes instrumentos:
1- Fundo Verde: formado por ativos privados, como precatórios e créditos tributários de empresas perante a União, administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
2- Transação Tributária: vinculada ao investimento em desenvolvimento sustentável, permitindo descontos em multas, juros e encargos legais.
Para a relatora, a dinâmica do Fundo Verde é simultaneamente simples e sofisticada, beneficiando o governo, empresas em busca de financiamento para projetos de desenvolvimento sustentável e instituições financeiras. "É uma rara situação em que todos os envolvidos são mutuamente beneficiados pelo desenho institucional", afirmou.
Para a relatora, a dinâmica do Fundo Verde é simultaneamente simples e sofisticada, beneficiando o governo, empresas em busca de financiamento para projetos de desenvolvimento sustentável e instituições financeiras. "É uma rara situação em que todos os envolvidos são mutuamente beneficiados pelo desenho institucional", afirmou.
