Cotidiano
Assembleia da Paraíba convoca audiência para discutir possíveis irregularidades na Lei do Gabarito
Publicado em 13/10/2025 às 17:07 Por Gabriel Morais
O encontro foi convocado pelo deputado Chió (Rede), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias. A audiência reunirá representantes do poder público, especialistas, movimentos sociais e moradores para discutir supostas construções acima da altura permitida pela legislação.
A sessão ocorrerá às 10h, no Plenário Deputado José Mariz, sede da ALPB, no Centro da capital.
O debate acontece às vésperas do julgamento no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) sobre a lei municipal que flexibilizou as regras de altura dos prédios na orla. O Ministério Público da Paraíba (MPPB) considera a norma inconstitucional por reduzir as restrições impostas pela Lei do Gabarito.
O procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans, classificou a medida como um “retrocesso ambiental” e afirmou que o MP atua para garantir a proteção da faixa litorânea conforme previsto na Constituição.
A Câmara Municipal de João Pessoa, por sua vez, defende a constitucionalidade da lei e sustenta que as alterações têm respaldo jurídico e urbanístico, negando qualquer afronta à legislação estadual.
- Ministro anuncia R$ 56 bilhões para plano de investimentos em transmissão de energia durante reunião com governadores do Nordeste
Ministro anuncia R$ 56 bilhões para plano de investimentos em transmissão de energia durante reunião com governadores do Nordeste
Cotidiano
- Na Paraíba, ministro de Lula dá alfinetada em Roberto Campos Neto
Na Paraíba, ministro de Lula dá alfinetada em Roberto Campos Neto
Cotidiano
- “Oportunidade de debater e pensar no futuro das cidades”, diz Cícero sobre encontro da FNP em João Pessoa
“Oportunidade de debater e pensar no futuro das cidades”, diz Cícero sobre encontro da FNP em João Pessoa
Cotidiano