Aprovada na Câmara, lei prevê que invasores sejam barrados no Bolsa Família

Publicado em 24/05/2024 às 13:22 Por Redação

Reprodução: Paraíba.com

Em 2024, o Brasil já contabilizou 23 invasões de terra, conforme dados da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). No ano anterior, ocorreram 72 invasões, representando um aumento de 213% em relação a 2022.

Uma nova proposta legislativa visa aumentar as sanções para invasores de propriedades privadas. As penalidades incluem a exclusão dos invasores de programas governamentais, como o "Minha Casa, Minha Vida", e a proibição de regularização de terras por um período de oito anos.

Além disso, os invasores serão impedidos de participar do Programa Nacional de Reforma Agrária, de prestar concursos públicos e de assumir cargos públicos. Empresas que incentivarem conflitos agrários não terão acesso a verbas governamentais. O projeto também propõe a suspensão do Bolsa Família para os invasores enquanto durarem as invasões.

"Não precisamos de invasões de terras no campo. Podemos melhorar os assentamentos sem cometer crime," afirmou o deputado Luciano Zucco (PL).

O debate na Câmara foi intenso, envolvendo parlamentares de todos os partidos e resultando em mais de três horas de discussões. A proposta agora segue para o Senado, onde passará por comissões antes de ir ao plenário.

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