ALPB aprova PEC que permite presidente do TCE assumir Prefeitura de João Pessoa

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta quinta-feira (27), uma sessão extraordinária para avaliar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 15/2024, que modifica a Lei Orgânica do Município de João Pessoa. A proposta permite que o conselheiro presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) faça parte da linha sucessória do Poder Executivo da capital paraibana.

O presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino, explicou que a mudança no artigo 77 possibilita que, em caso de impedimento do Prefeito, do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, o conselheiro presidente do TCE-PB assuma temporariamente a gestão do município.

“A inclusão do conselheiro presidente do Tribunal de Contas na lista de substitutos do prefeito não é uma exclusividade da Paraíba, pois está sendo implementada em várias outras capitais do país. Nesse processo democrático da República, é uma alternativa para garantir que a cidade não fique sem prefeito. Estamos demonstrando atenção, respeito e promovendo a harmonia entre os poderes, reforçando o papel protagonista do Poder Legislativo”, explicou Galdino.

É possível acompanhar todas as matérias apresentadas na ALPB, bem como sessões, visitas técnicas, reuniões, solenidades e debates, através da TV Assembleia, pelo canal 8.2, e também pelo canal TV Assembleia PB no YouTube.

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