O aparelho foi apreendido durante a Operação Compliance Zero, que apura suspeitas de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master, liquidado pelo Banco Central em novembro. As referências ao ministro aparecem em conversas armazenadas no telefone do empresário.
Em nota, o gabinete de Dias Toffoli afirmou que as citações são “ilações” e sustentou que a Polícia Federal não tem legitimidade para pedir a declaração de suspeição do ministro no caso. Segundo o comunicado, a PF não é parte no processo, conforme prevê o artigo 145 do Código de Processo Civil, e a resposta formal será apresentada ao presidente da Corte.
A defesa de Daniel Vorcaro também se manifestou e criticou o que chamou de vazamentos seletivos das investigações. Para os advogados, a divulgação de informações fora dos autos pode gerar constrangimentos indevidos, favorecer interpretações equivocadas e prejudicar o direito de defesa.
Entenda o contexto
Parte da investigação começou na primeira instância da Justiça Federal, mas em dezembro o ministro determinou que novas medidas só poderiam ser adotadas com sua autorização, o que levou à remessa integral do caso ao Supremo. Desde então, Toffoli é o responsável por autorizar diligências e conduzir os desdobramentos do inquérito.
Em meio às críticas à atuação do Judiciário em casos sensíveis, o presidente do STF passou a defender com mais ênfase a criação de um Código de Ética para ministros da Corte e dos tribunais superiores.
Principais pontos investigados
- O Banco Master teria emitido cerca de R$ 50 bilhões em CDBs, oferecendo rendimentos acima do mercado, sem comprovar que possuía liquidez para honrar os pagamentos;
- Para aparentar solidez financeira, o banco teria investido parte desses recursos em ativos inexistentes, adquirindo créditos de uma empresa chamada Tirreno;
- O Master não teria pago por esses créditos e, pouco depois, os vendeu ao BRB, que desembolsou R$ 12,2 bilhões sem documentação adequada, em uma operação que teria servido para reforçar o caixa do banco;
- As transações ocorreram no mesmo período em que o BRB tentava comprar o Banco Master e buscava convencer órgãos de controle de que a operação não traria riscos aos acionistas, incluindo o governo do Distrito Federal.
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