Brasil
PEC que prevê fim da escala 6x1 pode ser votada nesta quarta-feira (14) no Senado; entenda o que muda
Publicado em 14/10/2026 às 09:28 Por Lucas Rodrigues
A quinta e última sessão de discussão do primeiro turno está prevista para esta quarta. A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), apresentou um requerimento de calendário especial para acelerar a tramitação. Caso seja aprovado, a proposta poderá passar pelos dois turnos de votação no mesmo dia.
A PEC 221/2019, de autoria do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), já foi aprovada pela Câmara dos Deputados. No Senado, a matéria é relatada por Omar Aziz (PSD-AM), que rejeitou as 36 emendas apresentadas até terça-feira.
Para ser aprovada no Senado, a proposta precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos. Caso o texto seja alterado, poderá ser necessário retornar à Câmara dos Deputados.
O que muda para os trabalhadores?
A principal mudança prevista é a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição dos salários. A proposta também estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
A jornada diária continuará limitada, em regra, a oito horas, com possibilidade de compensação de horários ou redução por meio de acordos e convenções coletivas.
A proposta prevê que as mudanças sejam aplicadas também aos contratos de trabalho já existentes, preservando os salários e os pisos salariais.
A redução da carga horária, entretanto, não aconteceria imediatamente. Dois meses após a publicação da emenda constitucional, o limite semanal passaria de 44 para 42 horas. Um ano e dois meses depois, seria reduzido para 40 horas.
Durante o período de transição, acordos ou convenções coletivas poderão permitir ajustes na distribuição das horas trabalhadas, desde que sejam mantidos os dois dias de descanso semanal.
Quem ficará de fora das novas regras?
O texto estabelece exceções para determinadas categorias. As novas regras de duração e controle da jornada não serão aplicadas a empregados com diploma de nível superior que recebam pelo menos 2,5 vezes o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), salvo previsão contratual ou coletiva mais favorável. As regras de descanso, porém, serão mantidas.
Servidores públicos da União, dos estados e dos municípios também não estarão incluídos nas mudanças previstas pela PEC.
Nos contratos da administração pública que envolvam mão de obra terceirizada, a redução da jornada dependerá de ajustes contratuais, que deverão ocorrer em até um ano. Já o segundo dia de descanso deverá ser garantido dois meses após a publicação da emenda.
A proposta também permite que uma futura lei complementar estabeleça regras de transição específicas para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte, condicionadas à manutenção dos empregos.
Apesar da possibilidade de votação nesta quarta-feira, o fim da escala 6x1 ainda não está em vigor. Para produzir efeitos, a PEC precisa concluir a tramitação legislativa e ser promulgada.
- Casal deixa Goiânia para vender manga com sal em praia do Nordeste e história viraliza
Casal deixa Goiânia para vender manga com sal em praia do Nordeste e história viraliza
Brasil
- Casal se veste de Shrek e Fiona para buscar filha na escola, e cachorra rouba a cena
Casal se veste de Shrek e Fiona para buscar filha na escola, e cachorra rouba a cena
Brasil
- Casal se veste de Shrek e Fiona para buscar filha na escola, e cachorra rouba a cena
Casal se veste de Shrek e Fiona para buscar filha na escola, e cachorra rouba a cena
Brasil