A proposta, aprovada pelo Congresso Nacional no fim de 2025, poderia beneficiar réus já condenados pelos ataques — incluindo, de forma indireta, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), alvo de investigações relacionadas aos acontecimentos. Desde o início da tramitação, Lula se posicionou contra o texto, argumentando que a medida fragilizaria a responsabilização dos envolvidos e abriria margem para benefícios políticos.
O projeto ficou conhecido como PL da Dosimetria e passou pela Câmara dos Deputados na madrugada de 10 de dezembro, com 291 votos favoráveis, 148 contrários, uma abstenção e 72 ausências. No Senado, a proposta também foi aprovada, com 48 votos a favor, 25 contra e uma abstenção.
Após a aprovação nas duas Casas, o texto seguiu para sanção presidencial. Com o veto integral, o tema agora retorna ao Congresso Nacional, que pode decidir pela manutenção ou derrubada da decisão do Executivo.
Para que o veto seja derrubado, são necessários 257 votos na Câmara e 41 no Senado, números menores do que os obtidos durante a aprovação inicial do projeto. Caso o veto seja rejeitado, o texto passa a valer como lei após promulgação — que pode ser feita pelo presidente da República ou, em caso de omissão, pelo presidente do Senado.
Como votaram os parlamentares da Paraíba
Câmara dos Deputados:
- Cabo Gilberto (PL): sim
- Mersinho Lucena (Progressistas): sim
- Romero Rodrigues (Podemos): sim
- Ruy Carneiro (Podemos): sim
- Gervásio Maia (PSB): não
- Luiz Couto (PT): não
- Hugo Motta (Republicanos): não votou (presidente da Casa)
- Agnaldo Ribeiro (Progressistas): ausente
- Damião Feliciano (União): ausente
- Murilo Galdino (Republicanos): ausente
- Wellington Roberto (PL): ausente
- Wilson Santiago (Republicanos): ausente
Senado Federal:
- Efraim Filho (União): sim
- Daniela Ribeiro (Progressistas): não
- Veneziano Vital do Rêgo (MDB): não
