Brasil
Lula deve assinar decreto que muda regras do vale-refeição e alimentação nesta terça (11)
Publicado em 11/11/2025 às 08:00 Por Redação
Entre as principais alterações, está a definição de um teto para as taxas cobradas pelas bandeiras e a redução do prazo de reembolso aos estabelecimentos, que atualmente pode chegar a 30 dias. O percentual máximo por transação deve variar entre 3% e 4%, sendo aplicado de forma gradual, durante um período de transição, segundo o governo federal.
O Ministério do Trabalho, responsável por fiscalizar e acompanhar a execução das medidas, explicou que o novo decreto também abre o sistema, permitindo que qualquer maquininha de cartão aceite vales de diferentes bandeiras. A proposta segue o modelo adotado no mercado de cartões de crédito e débito há cerca de dez anos, e deve aumentar a competitividade no setor.
A expectativa é que a nova regulamentação reduza a pressão sobre os preços dos alimentos e diminua os custos operacionais de bares, restaurantes e supermercados. Hoje, as taxas cobradas variam entre 3,5% e 6,5% por operação. Com a mudança, o governo prevê uma redução gradual, o que deve beneficiar principalmente pequenos e médios empreendedores.
O decreto também reforça o papel do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), que concede incentivos fiscais às empresas que oferecem auxílio-refeição e alimentação a seus funcionários. O PAT será o instrumento central de controle e fiscalização do cumprimento das novas regras.
Com o novo modelo, o governo pretende modernizar o sistema de benefícios, aumentar a transparência nas transações e criar um ambiente de mercado mais equilibrado, no qual trabalhadores, empresas e estabelecimentos saiam ganhando.
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