Lula deve assinar decreto que muda regras do vale-refeição e alimentação nesta terça (11)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve assinar nesta terça-feira (11) o decreto que reformula o funcionamento do vale-refeição e do vale-alimentação. As mudanças têm como objetivo reduzir custos, estimular a concorrência entre operadoras e agilizar o repasse de valores a comerciantes e prestadores de serviço.

Entre as principais alterações, está a definição de um teto para as taxas cobradas pelas bandeiras e a redução do prazo de reembolso aos estabelecimentos, que atualmente pode chegar a 30 dias. O percentual máximo por transação deve variar entre 3% e 4%, sendo aplicado de forma gradual, durante um período de transição, segundo o governo federal.

O Ministério do Trabalho, responsável por fiscalizar e acompanhar a execução das medidas, explicou que o novo decreto também abre o sistema, permitindo que qualquer maquininha de cartão aceite vales de diferentes bandeiras. A proposta segue o modelo adotado no mercado de cartões de crédito e débito há cerca de dez anos, e deve aumentar a competitividade no setor.

A expectativa é que a nova regulamentação reduza a pressão sobre os preços dos alimentos e diminua os custos operacionais de bares, restaurantes e supermercados. Hoje, as taxas cobradas variam entre 3,5% e 6,5% por operação. Com a mudança, o governo prevê uma redução gradual, o que deve beneficiar principalmente pequenos e médios empreendedores.

O decreto também reforça o papel do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), que concede incentivos fiscais às empresas que oferecem auxílio-refeição e alimentação a seus funcionários. O PAT será o instrumento central de controle e fiscalização do cumprimento das novas regras.

Com o novo modelo, o governo pretende modernizar o sistema de benefícios, aumentar a transparência nas transações e criar um ambiente de mercado mais equilibrado, no qual trabalhadores, empresas e estabelecimentos saiam ganhando.

Lula deve assinar decreto que muda regras do vale-refeição e alimentação nesta terça (11)

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