A iniciativa vem sendo construída pelo governo nos últimos dias e ainda passa por ajustes jurídicos. A expectativa é que a principal medida seja encaminhada por meio de uma Medida Provisória (MP), que terá efeito imediato após a publicação, mas precisará ser analisada pelo Congresso Nacional para continuar válida.
Minuta prevê criminalização da exploração de apostas
De acordo com o texto em elaboração, a exploração ou operação das plataformas poderá resultar em pena de quatro a seis anos de prisão. Quando a atividade envolver eventos virtuais de jogos online, como o chamado “jogo do tigrinho”, a minuta prevê aumento de um terço da pena.
O texto também prevê punições relacionadas a outras atividades ligadas ao funcionamento das plataformas, incluindo publicidade, divulgação e intermediação de pagamentos, segundo informações divulgadas sobre a proposta.
Como a minuta ainda pode ser modificada até a apresentação oficial, os detalhes e a abrangência das medidas poderão sofrer alterações.
Lula já havia criticado apostas online
Nos últimos dias, o governo também discutiu os impactos econômicos da eventual proibição, especialmente sobre clubes de futebol que mantêm contratos de patrocínio com empresas do setor. As negociações incluíram medidas para reduzir os efeitos financeiros sobre as equipes.
Atualmente, o Brasil possui um mercado regulado de apostas de quota fixa, com empresas autorizadas e fiscalizadas pelo Ministério da Fazenda. A Secretaria de Prêmios e Apostas vem adotando medidas para combater operadores ilegais e bloquear transações relacionadas à exploração irregular.
Setor reage e defende manutenção do mercado regulado
As entidades argumentam que o setor passou a operar sob regras estabelecidas pelo governo e que empresas autorizadas realizaram investimentos para cumprir exigências de fiscalização e conformidade. A avaliação apresentada no manifesto é de que o encerramento do mercado legal poderia fortalecer operadores que atuam fora das regras.
O governo, por outro lado, vem justificando a proposta com base na preocupação com o endividamento das famílias, os efeitos da dependência em apostas e a expansão dos cassinos online.
O anúncio desta sexta-feira deve detalhar o formato definitivo das medidas, as regras de transição e os procedimentos previstos para a eventual retirada das plataformas do mercado brasileiro.