A prisão foi determinada após pedido do Ministério Público e cumprida pela Polícia Militar do Rio Grande do Norte, em uma ação articulada com o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público potiguar.
Desde 2024, Heredia estava submetido a medidas determinadas pelo 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza. Entre as restrições estavam a proibição de divulgar informações relacionadas ao processo e de utilizar o nome ou a imagem das vítimas em redes sociais, aplicativos e outros ambientes virtuais.
Segundo o Ministério Público, chamadas divulgadas nos últimos dias anunciavam uma entrevista concedida por Heredia para uma reportagem de uma emissora nacional. Trechos e materiais promocionais também teriam circulado em plataformas digitais.
Diante da divulgação, o MP pediu a prisão preventiva sob o argumento de que houve descumprimento das restrições impostas pela Justiça.
Na decisão, o Judiciário considerou haver indícios suficientes de descumprimento de medida protetiva de urgência e ressaltou que Heredia havia sido formalmente comunicado sobre as determinações e as consequências previstas em caso de violação.
Justiça determina retirada de conteúdos
Além da prisão preventiva, a Justiça determinou a retirada imediata dos conteúdos relacionados à entrevista e proibiu a exibição da reportagem ou de materiais associados em qualquer plataforma.
Também foi determinada a preservação dos arquivos relacionados à produção da entrevista, incluindo registros de edição, contratos, comunicações internas e outros documentos. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 100 mil.
Caso deu origem à Lei Maria da Penha
A prisão ocorre no período em que a Lei Maria da Penha completa 20 anos. Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei nº 11.340 recebeu o nome de Maria da Penha após o caso de violência doméstica sofrido por ela ganhar repercussão internacional.
Em 1983, Maria da Penha foi vítima de duas tentativas de homicídio atribuídas ao então marido. Em uma delas, foi atingida por um tiro enquanto dormia e ficou paraplégica. Posteriormente, sofreu uma tentativa de eletrocussão.
Após anos de tramitação do caso no Brasil, a situação foi levada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Em 2001, o Estado brasileiro foi responsabilizado internacionalmente por negligência e omissão no enfrentamento à violência doméstica.
O caso contribuiu para mudanças na legislação brasileira e para a criação da Lei Maria da Penha, que estabeleceu mecanismos específicos de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.
Programa antes que aconteça
A Paraíba tem o programa "Antes que Aconteça", idealizado pela senadora Daniella Ribeiro e com coordenação estadual de Camila Mariz na Paraíba, foca na prevenção e no combate à violência doméstica e ao feminicídio. Pioneiro no estado, o programa expandiu-se para uma política nacional sancionada em maio de 2026.
Canais de ajuda
- Emergência: 190 (Polícia Militar)
- Central de Atendimento à Mulher: 180 (24h, gratuito, sigiloso)
- Polícia Civil: 197 (denúncias anônimas de emergência)