A regra também está prevista no Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara. A contagem considera sessões ordinárias e extraordinárias com abertura da ordem do dia, conforme norma interna da Casa.
A Mesa Diretora avaliou que, além da condenação, o fato de o deputado estar fora do país levaria ao acúmulo de faltas, o que também justificaria a medida. Em manifestação enviada à Câmara, Ramagem afirmou ser alvo de perseguição política e alegou que o STF não teria competência para decretar a perda do mandato, argumento que não foi acatado.
O ex-deputado responde a processo por coação, acusado de articular sanções internacionais contra autoridades brasileiras, incluindo ministros do Supremo. A denúncia foi aceita por unanimidade pela Primeira Turma do STF, que entendeu que a conduta extrapolou a crítica política e representou ameaça às instituições.
Eduardo está sem salário desde julho, após decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou o bloqueio de contas e bens. A Câmara informou que ele ainda tem um débito de R$ 13,9 mil, referente a dias em que recebeu remuneração mesmo sem comparecer às sessões.
O ministro Alexandre de Moraes deu início ao processo de pedido de extradição junto ao Ministério da Justiça. Segundo a PF, um grupo teria ajudado na fuga, e um suspeito foi preso por suposta participação na saída do deputado do Brasil.
A cassação dos dois parlamentares encerra um dos capítulos mais sensíveis envolvendo a atuação da Câmara, o Supremo Tribunal Federal e os desdobramentos judiciais ligados à tentativa de golpe de Estado investigada e julgada pela Corte.
